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| CONTRATO DE RATEIO - ANUAL/2020 | A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas consorciadas, consoantes a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Crato,Unidade Integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada a prestar serviços públicos de saúde na Microrregião de Crato, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público. Inicia-se a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2020; VALOR FONTE TESOURO DO ESTADO: R$ 1.089.907,06 (um milhão, oitenta e nove mil, novecentos e sete reais e seis centavos), a primeira parcela de R$ 272.476,75 (duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) mais 9 (nove) parcelas mensais iguais de R$ 90.825,59 (noventa mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos); VALOR FONTE RECURSO UNIÃO: R$ 547.200,00 (quinhentos e quarenta e sete mil e duzentos reais), a primeira parcela de R$ 136_800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais) mais 9 (nove) parcelas mensais iguais de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos reais) | 02/02/2020 - CONTRATO DE RATEIO |
| CONTRATO DE RATEIO - ANUAL/2020 | EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO | 02/01/2020 - CONTRATO DE RATEIO |