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eSic - Prazos de resposta

Prazos de resposta ao cidadão

Descrição Trâmite Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos

Nome Secretaria
ALAN DE OLIVEIRA MORAIS RESPONSÁVEL TÉCNICO
ANDRÉA MARIA CASADO MARQUES DIRETORA GERAL
CICERA FRANCISCA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CYNTHIA AGUIAR NEVES OSTERNE DIRETOR GERAL
DAMIÃO MAROTO GOMES JÚNIOR DIRETORA GERAL
DAMIÃO MAROTO GOMES JÚNIOR DIRETOR GERAL
KÁTIA FRANCYLZA LIMA VENÂNCIO PROCURADOR JURÍDICO
LUCIANA SOBREIRA DE MATOS DIRETORA GERAL
PAULO DE TARSO CARDOSO VARELA SECRETÁRIO EXECUTIVO
PLÁCIDA DOS SANTOS DE SOUSA ASSISTENTE FINANCEIRO

Informações do SIC

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Horário do SIC

8:00 às 17:00 hs

Solicitações até o momento: 2

Última solicitação: 24/09/2025

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