Descrição
A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS REPASSES DEVIDOS PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS CONSORCIADAS, CONSOANTES A TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE CRATO,UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADA A PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA MICRORREGIÃO DE CRATO, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO. INICIA-SE A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020; VALOR FONTE TESOURO DO ESTADO: R$ 1.089.907,06 (UM MILHÃO, OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS), A PRIMEIRA PARCELA DE R$ 272.476,75 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) MAIS 9 (NOVE) PARCELAS MENSAIS IGUAIS DE R$ 90.825,59 (NOVENTA MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS); VALOR FONTE RECURSO UNIÃO: R$ 547.200,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS), A PRIMEIRA PARCELA DE R$ 136_800,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) MAIS 9 (NOVE) PARCELAS MENSAIS IGUAIS DE R$ 45.600,00 (QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS REAIS)