Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato (CPSMC) dá mais um passo importante na modernização da sua gestão.
Está disponível ao público o Calendário de Contratações, uma ferramenta digital que permitirá acompanhar em tempo real todas as etapas dos processos licitatórios.
2025-11-11O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato (CPSMC) concluiu a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA)
O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato concluiu a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) para o ano de 2026, com a participação das unidades contratantes.
2025-10-14Câmara dos Deputados e União Interparlamentar lançam diretrizes para uso de Inteligência Artificial nos Parlamentos
A Câmara dos Deputados, em colaboração com a União Interparlamentar, lançou um conjunto de diretrizes para o uso responsável da Inteligência Artificial (IA) nos parlamentos.
2025-01-16Últimas notícias
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2025-01-16Lei de Responsabilidade Fiscal e Publicações
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
ATA 02/2025 CONSELHO CONSULTIVO
SIM 10/2025
RELAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS
PERÍODO: 18/08/2022 - 31/12/2024
PERÍODO: 18/08/2022 - 31/12/2024
PERÍODO: 18/08/2022 - 31/12/2024
Licitações e contratos
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA EXPEDIENTE, ARTIGOS E UTENSÍLIOS PARA ESCRITÓRIO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE E A UNIDADE ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC.
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA UTILIZAÇÃO NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICOS, UNIDADE DE SAÚDE GERENCIADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC.
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS TERAPÊUTICOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS DESTINADOS AO USO NO TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO DOS PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE GERENCIADAS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LOCAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE CONTROLE CONTÁBIL (CONTABILIDADE, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO), PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE PATRIMONIAL, CONTROLE DE MATERIAL DE CONSUMO (ALMOXARIFADO) E CONTROLE DE VEÍCULOS, BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E HOSPEDAGEM, DE AMBOS OS SISTEMAS, EM LOCAL ESTABELECIDO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC.
CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, DESTINADA À COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE EMPREGADOS PÚBLICOS DOS CENTROS ESPECIALIZADOS EM REABILITAÇÃO - CER II E CER IV, UNIDADES DE SAÚDE SOB GESTÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO PORTAL OFICIAL DO CONSÓRCIO PARA GERIR INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, DECRETOS, LEIS, FROTA DE VEÍCULOS, NOTÍCIAS, ESIC E OUVIDORIA E LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) PARA ATENDER A LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC.
